A legislação sobre saúde e segurança no ambiente de trabalho, teve iniciou com o Decreto 3.724/1919 que estabeleceu indenizações, ações judiciais e ações reparadoras aos acidentes de trabalho.
Partindo desse decreto a legislação e diretrizes evoluem durante o período, atualmente é seguido as diretrizes e especificações das Normas regulamentadoras (NRs), tendo como para assegurar a segurança e saúde no ambiente de trabalho.
Partindo dessa premissa as empresas desenvolveram áreas de saúde ocupacional e segurança do trabalho para assegurar o cumprimento da legislação (NR 7 – Portaria SSST nº 24, de 29 de dezembro de 1994) e a segurança dos trabalhadores, buscando identificar e controlar os riscos, prevenir acidentes e doenças e promover práticas saudáveis, além de reabilitar pessoas afetadas por condições de saúde relacionadas ao trabalho.
Os riscos ocupacionais se dividem em 04 pilares, riscos físicos, biológicos, químicos e ergonômicos.
Sindicatos e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também contribuíram com ações e metodologias para incentivar e promover ações preventivas aos acidentes de trabalho.
No início da década de 80, os sindicatos instituíram em suas negociações e convenções coletivas a criação de grupos de prevenção (CIPA) nas empresas, e cabe a esse grupo praticar ações de sensibilização para prevenção dos riscos ocupacionais de acordo com o negócio da organização.
O INSS, por sua vez regulamentou através da Lei 5.316/67, o seguro acidente de trabalho, para que a empresa contribua através de alíquotas considerando natureza da atividade da empresa, de 1 a 3% da folha de pagamento da organização.
O INSS diante das estatísticas de acidente de trabalho, renova a metodologia de cobrança do seguro acidente de trabalho, e em 2010 passa a vigorar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculado sobre a alíquota Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), para incentivo a melhoria das condições de trabalho e de saúde do trabalhador, bonificando ou penalizando a empresa com a minimização ou aumento da alíquota mensal de contribuição.
Neste contexto, o FAP desempenha um papel crucial, aplicando a variação do índice de recolhimento variável entre 0,5% e 6%.
As medidas de redução de risco são vitais para o resultado financeiro da empresa além de garantir a saúde dos colaboradores e fornece um ambiente laboral seguro e adequado.
DICAS PARA MITIGAR OS RISCOS OCUPACIONAIS E IMPACTOS FINANCEIROS DO FAP
- Estabeleça uma rotina de comunicação saudável, priorizando a esculta qualificada para a distribuição de atividades entre a equipe;
- Promova ações de sensibilização quanto aos riscos ocupacionais de forma dinâmica e continua, com eventos de interação;
- Estabeleça um cronograma de Webinares / Palestras para promoção da saúde, e prevenção a saúde mental;
- Avalie indicadores de absenteísmo, mapeando as principais causas e ações educativas para minimização;
- Monitore os colaboradores afastados, oferecendo apoio e orientações quanto ao processo do INSS para controle dos casos de conversão para acidente de trabalho;
- Mapeie os motivos de afastamento, e acidente de trabalho para promoção de ações preventivas, evitando a conversão para acidente de trabalho (NTEP) e aumento do FAP
Como a Parceria com a Social Consultoria pode apoiar seu negócio
A Social Consultoria oferece serviços que podem auxiliar a sua empresa a lidar com essas questões de forma proativa e eficaz.
Nosso Núcleo de Gerenciamento Previdenciário (NGP) trabalha em estreita colaboração com as empresas para identificar, analisar e controlar os afastamentos previdenciário, utilizando análise de dados e expertise em legislação, oferecemos suporte aos seus colaboradores afastados, no cumprimento das normas regulamentares e no gerenciamento burocrático relacionado às questões previdenciárias.
Além disso, nosso Programa de Apoio Psicológico (PAP) e Programa de Apoio ao Colaborador (EAP) fornecem suporte emocional e psicológico aos colaboradores, ajudando a mitigar os impactos negativos dos riscos ocupacionais na saúde mental e bem-estar da equipe.
Seja na análise de dados, na implementação de medidas preventivas ou no suporte emocional aos colaboradores, a Social Consultoria é seu parceiro estratégico na gestão de riscos ocupacionais.